Termos de Utilização

Os presentes Termos de Utilização ("Termos") são celebrados entre ti ("Utilizador") e a Prémios & Distinções — Promoção de Vendas, Unipessoal Lda ("Memorex Sleep", "nós") e regulam o acesso e a utilização do website eduardomorais.eu, dos seus subdomínios e dos conteúdos, funcionalidades e serviços aí disponibilizados ("Serviços").

• Responsável: Prémios & Distinções — Promoção de Vendas, Unipessoal Lda, que explora a marca Memorex Sleep.
• NIPC: 509108423.
• Sede: Leça da Palmeira, Matosinhos, Portugal.
• Contacto: ola@eduardomorais.eu.

Ao aceder, navegar ou utilizar os Serviços declaras ter lido, compreendido e aceite estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordares, deves cessar de imediato a utilização do website.

• Website: eduardomorais.eu e respetivos subdomínios.
• Diagnóstico do Sono: questionário educativo que atribui um perfil comportamental de sono.
• Conteúdos: textos, imagens, vídeos, guias, metodologia, código e design disponibilizados no Website.
• Reset e Programa: ofertas de acompanhamento e materiais educativos da Memorex Sleep.
• Conteúdo do Utilizador: informação que submetes, incluindo as respostas ao Diagnóstico do Sono.

A Memorex Sleep disponibiliza conteúdos e serviços de sleep coaching baseado em ciência, comportamento e recuperação, com o objetivo de ajudar pessoas com rotinas exigentes a reorganizar hábitos de sono.

• O Diagnóstico do Sono é gratuito e de natureza educativa.
• Os conteúdos publicados no Website têm carácter informativo e geral.
• O Reset e o Programa principal poderão ser disponibilizados mediante condições específicas, comunicadas no momento da adesão, que complementam estes Termos.
• Podemos alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, qualquer funcionalidade, sem que daí resulte obrigação de indemnizar.

Alguns conteúdos e serviços são pagos. As condições aplicáveis a cada produto são as apresentadas na respetiva página no momento da encomenda, que integram estes Termos.

• Os preços são indicados em euros (EUR) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
• Antes de concluíres a encomenda é-te apresentado o resumo com o produto, o preço total e as condições de acesso.
• O pagamento é processado por prestador de serviços de pagamento certificado. Não temos acesso aos dados completos do teu cartão.
• O contrato considera-se celebrado com a confirmação do pagamento, sendo-te enviada confirmação por email.
• A fatura é emitida em nome de Prémios & Distinções — Promoção de Vendas, Unipessoal Lda (NIPC 509108423) e enviada por meio eletrónico.
• Podemos alterar preços a qualquer momento; as alterações não afetam encomendas já concluídas.
• O acesso é pessoal e intransmissível, e pode ser suspenso em caso de partilha não autorizada ou de reembolso/estorno do pagamento.

Enquanto consumidor, tens o direito de resolver o contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato (serviços e conteúdos digitais), sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

• Para exercer o direito, basta enviar uma declaração inequívoca para ola@eduardomorais.eu, indicando o teu nome, o produto e a data da compra.
• O reembolso é efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção do pedido, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, sem custos para ti.
• Exceção legal: ao adquirires conteúdos digitais de execução imediata (por exemplo materiais descarregáveis ou acesso online imediato), pedimos o teu consentimento prévio e expresso para o início da execução durante o período de 14 dias, com o reconhecimento de que perdes o direito de livre resolução após o acesso integral ao conteúdo — alínea m) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.
• Nos serviços de acompanhamento já iniciados a teu pedido dentro do prazo, poderá ser deduzido o valor proporcional ao serviço já prestado.
• Estas regras não prejudicam os direitos legais de conformidade previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021.

• Os Serviços destinam-se a pessoas com 18 anos ou mais.
• Ao utilizar o Website declaras ter capacidade jurídica para aceitar estes Termos.
• Os dados que nos forneces devem ser verdadeiros, exatos e atualizados.

Compromete-te a utilizar o Website de forma lícita e conforme a boa-fé. É expressamente proibido:

• Utilizar os Serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos de terceiros;
• Tentar aceder sem autorização a áreas restritas, contas, bases de dados ou infraestrutura;
• Introduzir vírus, código malicioso ou realizar ataques que comprometam a disponibilidade do serviço;
• Recolher dados de forma automatizada (scraping, crawling) sem autorização escrita;
• Copiar, reproduzir, revender ou explorar comercialmente os Conteúdos sem autorização;
• Fazer-se passar por outra pessoa ou fornecer informação falsa;
• Utilizar o Diagnóstico do Sono para fins clínicos, periciais ou de avaliação de terceiros.

Esta é uma cláusula essencial destes Termos. A Memorex Sleep não é uma clínica, não presta cuidados de saúde e não estabelece qualquer relação médico-doente contigo.

• Todo o conteúdo, incluindo o resultado do Diagnóstico do Sono, tem finalidade exclusivamente educativa e informativa.
• Não diagnosticamos, não tratamos, não curamos nem prevenimos qualquer doença ou perturbação, incluindo insónia, apneia do sono ou outras perturbações do sono.
• O perfil atribuído descreve um padrão comportamental e não constitui uma avaliação clínica nem um parecer médico.
• Os Serviços não substituem a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por profissional de saúde qualificado.
• Perante sinais de alerta — ressonar intenso, pausas respiratórias ou engasgos durante o sono, sonolência diurna excessiva, adormecer a conduzir, sintomas persistentes, uso de medicação sedativa ou sofrimento psicológico significativo — deves procurar avaliação médica. Em situação de emergência, contacta o 112.
• Não interrompas, inicies nem alteres qualquer medicação ou tratamento com base nos Conteúdos, sem indicação do teu médico.
• Os resultados variam de pessoa para pessoa. Não garantimos qualquer resultado específico de melhoria do sono, energia ou desempenho.

• És o único responsável pela veracidade e adequação da informação que submetes, incluindo as respostas ao Diagnóstico do Sono.
• Ao submeteres o Diagnóstico, autorizas-nos a processar as respostas para gerar e enviar o teu resultado, nos termos da Política de Privacidade.
• Pedimos que não nos envies informação de saúde detalhada, dados de terceiros ou documentação clínica por email ou pelos formulários.
• Podemos remover ou recusar conteúdo que viole estes Termos, a lei ou direitos de terceiros, sem aviso prévio.

Todos os Conteúdos do Website — textos, imagens, vídeos, código, layout, design, metodologia, marcas, logótipos e materiais dos programas — são titularidade exclusiva da Memorex Sleep ou dos respetivos licenciadores, protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, pelo Código da Propriedade Industrial e pelos tratados internacionais aplicáveis.

• É proibida a reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública, engenharia inversa ou utilização comercial dos Conteúdos sem autorização prévia e escrita.
• É admitida a citação breve, com indicação clara da fonte e ligação à página original.
• A marca "Memorex Sleep" e os sinais distintivos associados não podem ser utilizados sem autorização.
• Comunica eventuais violações para ola@eduardomorais.eu.

O Website pode conter ligações para sites, aplicações ou serviços de terceiros que não são operados nem controlados por nós. Não somos responsáveis pelos respetivos conteúdos, políticas de privacidade, práticas comerciais ou eventuais danos decorrentes do seu acesso. O acesso é efetuado por tua conta e risco, sendo recomendável a leitura dos termos próprios de cada serviço.

O tratamento dos teus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, que declaras ter lido e aceite ao utilizar os Serviços. Em caso de conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade quanto a matérias de proteção de dados, prevalece a Política de Privacidade.

Os Serviços são disponibilizados "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias expressas ou implícitas, na máxima medida permitida pela lei aplicável.

• Envidamos esforços razoáveis para manter o Website operacional, atualizado e seguro, mas não garantimos ausência de falhas, interrupções, atrasos ou imprecisões.
• Os conteúdos educativos não substituem aconselhamento profissional especializado, designadamente médico, psicológico, jurídico ou financeiro.
• As decisões tomadas com base nos Conteúdos são da tua inteira responsabilidade.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Memorex Sleep não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização dos Serviços.

• Nos serviços gratuitos, a responsabilidade agregada limita-se ao dano direto efetivamente comprovado. Nos serviços pagos, limita-se ao valor pago nos 12 meses anteriores ao facto gerador.
• Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo, culpa grave, danos causados à vida, à saúde ou à integridade física, nem os direitos que a lei confere aos consumidores e que não podem ser afastados por contrato.
• Não somos responsáveis por atos ou omissões de terceiros, incluindo fornecedores de alojamento, operadores de telecomunicações, serviços de pagamento e sites ligados.

• Podemos suspender ou encerrar o acesso aos Serviços, total ou parcialmente, em caso de violação destes Termos ou da lei, informação falsa, conduta abusiva ou determinação de autoridade competente.
• Podes cessar a utilização a qualquer momento e solicitar a eliminação dos teus dados pelo canal indicado na Política de Privacidade.
• Podemos alterar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas de forma destacada no Website e, quando aplicável, por email, com antecedência razoável.
• A utilização continuada após a entrada em vigor da nova versão constitui aceitação das alterações.
• As disposições que pela sua natureza devam subsistir — propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável — mantêm-se em vigor após a cessação.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Procuraremos sempre resolver qualquer diferendo de forma amigável — basta escrever para ola@eduardomorais.eu.

• Não sendo possível acordo, é competente o foro da comarca do domicílio do consumidor, nos termos da lei.
• Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio de consumo podes recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL). Podes consultar as entidades competentes em www.consumidor.gov.pt.
• Podes ainda apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
• Utilizadores residentes noutros Estados-Membros mantêm os direitos legais locais que não possam ser afastados contratualmente.

• Integralidade: estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto.
• Independência das cláusulas: a invalidade de uma cláusula não afeta as restantes.
• Não renúncia: a tolerância face a um incumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.
• Cessão: não podes ceder a tua posição sem o nosso consentimento escrito; podemos cedê-la em caso de reorganização ou transmissão de atividade.
• Força maior: nenhuma das partes responde por incumprimento resultante de caso fortuito ou de força maior.
• Comunicações: as comunicações oficiais são feitas por escrito, para os endereços indicados.

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